A «Governação da ou na Internet? Desafios da regulação comunitária. O caso particular do regulamento dos serviços digitais» foi o tema do debate no qual Patrícia Silva Gonçalves, Administradora da ANACOM, participou no Portugal Digital Summit, num painel organizado e moderado pelo .PT.

A Administradora da ANACOM falou do papel desta Autoridade na promoção da concorrência, para garantir que há investimento, inovação e uma Internet capaz de satisfazer as necessidades de todos. Um papel tanto mais relevante uma vez que existem situações de falhas de mercado, casos em que mesmo havendo concorrência, existem zonas que não têm rentabilidade e que não serão cobertas, havendo que adotar estratégias diferentes para garantir a sua cobertura.

Na sua intervenção referiu a relevância das várias tecnologias que suportam a Internet e deu nota do processo de implementação do 5G e das obrigações de cobertura que lhe estão inerentes, numa perspetiva de assegurar o desenvolvimento das redes e a melhoria da qualidade da cobertura, a nível muito micro (freguesia). Também referiu as tecnologias de banda larga fixa de alta velocidade, nomeadamente a fibra ótica, e recordou o papel da ANACOM na coadjuvação ao Governo no processo que pretende levar a banda larga a zonas onde ela não existe.

A responsável referiu ainda as novas competências da ANACOM no digital e a designação desta Autoridade como coordenador dos serviços digitais, o que considerou ser uma evolução natural, uma vez que a ANACOM já tinha competências no comércio eletrónico. Além disso, defendeu, atualmente não se pode olhar só para a infraestrutura de telecomunicações, é preciso ter uma perspetiva mais alargada, que considere todo o ecossistema digital.

Patrícia Silva Gonçalves falou ainda sobre o regulamento dos serviços digitais, que põe a tónica no consumidor, e que assenta na lógica de que tudo o que é ilegal no mundo offline é ilegal no mundo online, para garantir que o ambiente na Internet é previsível e estável, tendo explicado a arquitetura do documento e o papel dos vários intervenientes.

Chamou a atenção para a necessidade de se avançar no domínio da construção de uma cidadania digital e da importância de as pessoas ganharem consciência que têm que reclamar quando algo no digital não corre bem. Lembrou ainda que as plataformas têm de ter formas de as pessoas poderem reclamar e que, se a plataforma não atuar, o consumidor pode reclamar para o Coordenador dos serviços digitais. Enfatizou neste ponto a preparação que a ANACOM tem, e a sua vasta experiência no tratamento e resposta a reclamações.