DECLARAÇÃO CONJUNTA PORTUGAL-ESPANHA REUNIÃO 2+2

1. O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, Paulo Rangel, o Ministro da Defesa Nacional da República Portuguesa, Nuno Melo, o Ministro dos Assuntos Exteriores, União Europeia e Cooperação de Espanha, José Manuel Albares, e a Ministra da Defesa de Espanha, Margarita Robles, reuniram-se em Madrid, no dia 21 de outubro, para a II Reunião 2+2. Este encontro realiza-se regularmente desde a assinatura do Tratado de Amizade de Trujillo em 2021 e reflete a singularidade dos excelentes laços de amizade e cooperação que unem os nossos dois países. Ao mesmo tempo, proporciona-nos uma magnífica oportunidade para reforçar os nossos interesses estratégicos comuns enquanto parceiros e aliados e membros da União Europeia.

1. A presente reunião 2+2, que antecede a Cimeira Luso-Espanhola de Governos a realizar-se no próximo dia 23 de outubro, serviu para destacar as convergências entre os dois países em questões de política externa e defesa. Perante uma situação mundial extremamente complexa e volátil, é necessário enfrentar os graves desafios à paz e segurança internacionais: a agressão russa à Ucrânia, o conflito no Médio Oriente ou a instabilidade no Sahel, bem como a catástrofe humanitária no Sudão ou a gravidade da situação na região dos Grandes Lagos.

1. Portugal e Espanha partilham plenamente a defesa do multilateralismo na resolução de conflitos, dentro de um sistema integrado das Nações Unidas e das organizações internacionais regionais. Portugal e Espanha trabalham em prol de uma ordem internacional assente num direito internacional justo, solidário, inclusivo e baseado em regras. Portugal e Espanha reafirmam o seu apoio ao Secretário-Geral das Nações Unidas e à sua ação na resolução de todos os conflitos.

1. Portugal e Espanha apoiam a implementação integral da Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre Mulheres, Paz e Segurança, e recordam com especial preocupação a situação das mulheres e meninas no Afeganistão.

COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DAS INDÚSTRIAS DE DEFESA

1. Portugal e Espanha reconhecem a necessidade de investir em defesa como meio de preservar a paz. Comprometem-se a estreitar o diálogo e promover iniciativas destinadas a facilitar o trabalho conjunto das respetivas indústrias de defesa no âmbito bilateral, e a aprofundar formas de cooperação no seio da União Europeia e da NATO, contribuindo para a afirmação e compromisso da península ibérica no quadro do fortalecimento da Base Tecnológica e Industrial de Defesa Europeia e do compromisso de ambos os países com a segurança do espaço transatlântico.

OTAN

1. Portugal e Espanha, parceiros e aliados da OTAN, comprometem-se a dar um impulso ainda maior ao "Conceito Estratégico" aprovado em Madrid em 2022, bem como à recente declaração da Cimeira de Washington. Portugal e Espanha concordam com uma abordagem de 360° à segurança euro-atlântica, incluindo a necessidade de abordar tanto o flanco oriental como a instabilidade proveniente do Sul.

1. Como demonstração do seu compromisso com este enfoque e da sua solidariedade, Portugal e Espanha contribuem e continuarão a contribuir de forma destacada com forças e capacidades para os novos planos de defesa da OTAN. Continuarão a colaborar estreitamente no pilar da dissuasão e defesa, como no caso do destacamento de forças portuguesas e espanholas na Roménia e na Eslováquia, com Espanha como Nação-Quadro.

1. Portugal e Espanha agradecem o trabalho do Secretário-Geral Jens Stoltenberg e desejam os maiores sucessos ao novo Secretário-Geral Mark Rutte nesta nova fase decisiva para a credibilidade e adaptação aos desafios que a Aliança Atlântica enfrenta.

1. Portugal e Espanha congratulam-se com a nomeação de um Representante Especial do Secretário-Geral para a Vizinhança Sul. Por conseguinte, impulsionarão os trabalhos no seio da OTAN, explorando iniciativas concretas para fazer avançar o diálogo político e aprofundar a cooperação prática em questões de interesse comum com os parceiros da Vizinhança Sul, bem como para consolidar uma abordagem mais estruturada e coerente da Aliança relativamente a esta área geográfica. Reiteramos, também, o compromisso assumido no Conceito Estratégico de 2022 de prestar uma assistência maior e mais alargada aos parceiros vulneráveis do Sul.

UE

1. Portugal e Espanha defendem o alargamento da União Europeia, que deve efetuar-se em paralelo com a reforma da União, ao mesmo tempo que reconhecem que o alargamento é um investimento estratégico na paz, estabilidade e prosperidade do nosso continente, pelo que saúdam os progressos registados nas negociações de adesão, nomeadamente com a Ucrânia e a Albânia.

1. Portugal e Espanha reafirmam o seu compromisso com o reforço das relações entre a Europa e o Mediterrâneo, defendendo o aprofundamento e a renovação da Associação UE-Vizinhança Sul e saúdam a prioridade atribuída à região no novo ciclo institucional europeu, em particular a nomeação de um Comissário para o Mediterrâneo e o compromisso de desenvolver o Novo Pacto para o Mediterrâneo. Esperam que a V Reunião Ministerial UE-Vizinhança Sul contribua para o reforço das relações com a Vizinhança Sul e para a definição do Novo Pacto, tendo em conta as propostas contidas no non-paper "Strengthening the Southern Neighbourhood Policy: Towards a True Mediterranean Partnership", e que o IX Fórum Regional da União para o Mediterrâneo (UpM) aprove os termos de um futuro plano estratégico de reforma, em conformidade com o non-paper "An Ambitious and Sustainable Reform of the Union for the Mediterranean". Ambas as partes reafirmam a importância das referidas reuniões ministeriais que terão lugar em Barcelona no próximo dia 28 de outubro.

1. Portugal e Espanha comprometem-se a trabalhar, de forma ainda mais estreita, para promover a Política Externa e de Segurança Comum da União Europeia, incluindo o desenvolvimento da Política Comum de Segurança e Defesa, bem como aspetos transversais como a indústria da defesa e a segurança marítima.

1. A luta contra a pirataria, a liberdade de navegação, a segurança alimentar e a garantia das cadeias globais de abastecimento são objetivos partilhados na segurança marítima. Os nossos países desempenham um papel muito ativo na operação ATALANTA da UE, operação na qual Portugal acaba de substituir Espanha no comando da Força.

MÉDIO ORIENTE

1. Portugal e Espanha reafirmam o seu compromisso para com a estabilidade no Médio Oriente, face ao agravamento das tensões regionais.

1. Portugal e Espanha condenam os ataques perpetrados pelo Irão a Israel, em abril e outubro, e apelam à máxima contenção das partes para evitar uma guerra regional.

1. Portugal e Espanha reiteram a sua preocupação com a operação terrestre de Israel no Líbano e com os ataques indiscriminados contra zonas povoadas, e condenam os ataques contra a UNIFIL, missão a cujos integrantes agradecem pelo seu profissionalismo e dedicação, liderada pelo general espanhol Aroldo Lázaro. Recordam que estes ataques violam o direito internacional e a Resolução 1701 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, pelo que exigem às partes para que cumpram a sua obrigação de garantir a segurança da população civil libanesa e do pessoal da UNIFIL. Ambos os países apelam a um cessar-fogo no Líbano que permita a desescalada e a implementação da Resolução 1701 do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

1. Perante a grave crise humanitária em Gaza, reiteram a necessidade de um cessar-fogo imediato e duradouro - essencial para o desanuviamento da tensão a nível regional - que permita a libertação imediata e incondicional dos reféns e o acesso massivo de ajuda humanitária. Ambos os países apoiam os esforços dos intervenientes humanitários, especialmente da UNRWA, que são essenciais para milhões de palestinianos na região e, em especial, no contexto humanitário de Gaza. Portugal e Espanha comprometem-se a manter o seu apoio político e financeiro à UNRWA e rejeitam as tentativas de a criminalizar e de impedir a sua ação nos territórios palestinianos.

1. Portugal e Espanha reafirmam o seu apoio ao rápido regresso da Autoridade Palestiniana como único Governo de todos os territórios palestinianos e apoiam as reformas do Primeiro-Ministro Mohammed Mustafa. Ambos os países se comprometem a promover medidas de estabilização, incluindo sanções contra colonos violentos na Cisjordânia, medidas adicionais para combater o terrorismo do Hamas e a reafectação das missões da UE nos territórios palestinianos quando as condições o permitirem.

1. Concordam, igualmente, que a implementação da solução de dois Estados, em conformidade com o direito internacional e as resoluções pertinentes da ONU, é a única forma de resolver definitivamente o conflito no Médio Oriente e a base para uma paz justa e duradoura na região, apoiando a adoção de medidas concretas e irreversíveis para a aplicação da solução dos dois Estados, incluindo a realização de uma conferência internacional de paz o mais brevemente possível. Portugal e Espanha comprometem-se a continuar a trabalhar para este objetivo no âmbito da UE e da Aliança Global para a implementação da solução de dois Estados promovida pela UE e pelo Grupo Ministerial de Contacto para Gaza da Liga dos Estados Árabes e da Organização de Cooperação Islâmica.

AGRESSÃO DA RÚSSIA À UCRÂNIA

1. Portugal e Espanha reiteram a sua condenação à agressão ilegal e injustificada da Rússia contra a Ucrânia, que constitui uma violação flagrante do direito internacional, incluindo a Carta das Nações Unidas, e uma ameaça à segurança e à estabilidade europeias e internacionais.

1. Portugal e Espanha reafirmam o seu compromisso para com os princípios da soberania e da integridade territorial da Ucrânia e, nesse sentido, apoiam os esforços da Ucrânia para alcançar uma paz global, justa e duradoura, baseada no respeito pelos princípios do direito internacional e pela Carta das Nações Unidas.

1. Portugal e Espanha reiteram o seu compromisso de continuar a prestar apoio político, financeiro, económico, humanitário, militar e diplomático à Ucrânia enquanto for necessário, em coordenação com os seus parceiros e aliados.

1. Portugal e Espanha saúdam os progressos realizados no processo de adesão da Ucrânia à União Europeia, cujo último marco foi a realização de uma conferência intergovernamental em junho de 2024, incentivando simultaneamente a Ucrânia a continuar a aprofundar o processo de reformas empreendido, para o qual continuará a receber um forte apoio de Portugal e de Espanha.

1. Portugal e Espanha participaram na Conferência de Ação para a Desminagem Humanitária na Ucrânia, que decorreu em Lausana nos dias 17 e 18 de outubro, demonstrando o seu empenho nas atividades de desminagem civil na Ucrânia. Portugal e Espanha continuarão a explorar formas de colaboração nesta e noutras áreas de ação nas quais ambas as partes estão a trabalhar em território ucraniano, como no sector energético.

ÁFRICA

1. Portugal e Espanha são dois dos países europeus mais próximos de África, o continente que apresenta as maiores oportunidades e desafios para as próximas décadas. Neste sentido, o Ministro dos Assuntos Exteriores, União Europeia e Cooperação de Espanha, José Manuel Albares, informou sobre a nova Estratégia Espanha-África que será apresentada em breve, e o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, Paulo Rangel, informou sobre o crescente dinamismo da CPLP, que conta já com 33 membros observadores, incluindo Espanha desde 2021.
2. Portugal e Espanha reconhecem a grande sintonia que existe nos respetivos interesses e desafios estratégicos em matéria de segurança e defesa relativamente a África, especialmente em regiões como o Sahel, o Golfo da Guiné, Cabo Delgado e a República Centro-Africana. Ambos os países desejam uma abordagem renovada e holística da União Europeia em relação àquele continente, que aprofunde a cooperação existente em matéria de desenvolvimento económico e social, mas também de segurança e defesa, tanto a nível bilateral como multilateral, adaptando-a às necessidades dos nossos parceiros africanos, nomeadamente no quadro do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz. Neste contexto, saúdam a recente proposta de nomear o professor Dr. João Gomes Cravinho para o cargo de Representante Especial da UE para o Sahel.
3. Ambos os países partilham a preocupação com as recentes dinâmicas regionais que resultaram em múltiplas crises no Sahel e na subsequente deterioração da situação humanitária, e continuarão a refletir conjuntamente para adaptar as respetivas estratégias, prioridades e instrumentos aos atuais desafios, sempre a partir de uma abordagem de nexo entre a ajuda humanitária-desenvolvimento-paz, tendo em conta as interligações cruciais entre a segurança, o desenvolvimento e as alterações climáticas.
4. Portugal e Espanha reforçarão a sua cooperação com os organismos regionais africanos de integração, em particular com a União Africana (UA), a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC). Além disso, comprometem-se a promover um calendário para a Reunião Ministerial UE-UA e respetiva Cimeira, e assim dar um impulso às suas relações. Reconhecem a necessidade de a União Africana continuar a prestar especial atenção aos desafios de segurança que o continente enfrenta.
5. Portugal e Espanha salientam a importância de prosseguir com o apoio da UE à Mauritânia e ao Chade, bem como a necessidade de manter canais de comunicação abertos com o Mali, o Níger e o Burquina Faso, da maneira mais conveniente.
6. O Golfo da Guiné adquiriu maior relevância devido ao aumento do tráfego marítimo resultante da crise no Mar Vermelho. Portugal e Espanha reconhecem o grande trabalho realizado pela UE nesta região prioritária, afetada pela instabilidade no Sahel. Coincidem na necessidade de preservar a segurança marítima, mantendo o seu apoio de longa data à Arquitetura de Yaoundé para a Segurança Marítima. Esta região é também uma área prioritária para a cooperação entre Portugal e Espanha no domínio da defesa. Ambos os países assinalaram a importância de promover uma cooperação mais estreita entre a UE e esta região.

1. Portugal e Espanha coincidem na relevância de manter o apoio europeu, incluindo no quadro do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, ao processo de estabilização de Cabo Delgado (Moçambique), indo ao encontro das solicitações apresentadas pelo Governo de Moçambique.

1. Portugal e Espanha lamentam os assassinatos ocorridos no passado fim de semana no contexto pós-eleitoral em Maputo, esperando que a justiça moçambicana atue com rapidez e eficácia. Também pedem moderação e renúncia a qualquer forma de violência, considerando fundamental que os cidadãos possam aguardar com serenidade e segurança o anúncio oficial dos resultados das últimas eleições no país.

1. No âmbito da cooperação para o desenvolvimento, Portugal e Espanha continuarão a explorar as possibilidades de colaboração nos países da África Subsariana, aproveitando as experiências e espaços partilhados por ambos em países como a Etiópia ou os lusófonos Cabo Verde e Moçambique em sectores como a governação e a melhoria dos serviços públicos, o desenvolvimento de infraestruturas, a saúde e o reforço dos sistemas de saúde.

1. Portugal e Espanha salientam a utilidade da Iniciativa de Defesa 5+5, enaltecendo o sucesso e o trabalho realizado pelas Presidências portuguesa e espanhola, em 2023 e 2024, respetivamente.

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