Especialistas discutem técnicas de reconhecimento de pessoas para evitar condenação de inocentes

Brasília, 16/10/2024 - A importância de aprimorar os procedimentos de reconhecimento de pessoas a fim de evitar prisões e condenações injustas foi tema do Seminário Internacional Provas e Justiça Criminal: Novos Horizontes para o Reconhecimento de Pessoas, em 9 e 10 de outubro, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF).

No evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o STJ, foram discutidas boas práticas para garantir maior precisão e confiabilidade nas provas e reduzir erros judiciais. O secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto, participou da cerimônia de abertura do seminário, no dia 9.

O secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Mario Sarrubbo, foi um dos debatedores do painel O Esforço Conjunto dos Atores do Sistema de Justiça Criminal para Qualificar a Investigação e a Produção Probatória. Ele enfatizou a necessidade de uma Justiça ágil, que evite que as vítimas só sejam chamadas a reconhecer seus agressores muito tempo após o crime.

"Infelizmente, as Polícias Judiciárias sofrem com o déficit de meios e de profissionais, o que leva os agentes a terminarem a investigação não da melhor forma, mas da forma possível", disse. Na análise do secretário, quando o procedimento já começa viciado, a chance de ele terminar com erro grave, com uma grande injustiça, é alta.

A diretora de Promoção de Direitos da Secretaria de Acesso à Justiça (Saju), Letícia Peçanha, participou do painel Quanto Custa a Condenação de uma Pessoa Inocente?. Ela destacou os impactos das condenações injustas, especialmente para a população negra, e questionou a ideia de que a punição afeta apenas o condenado.

"Se existe um imaginário coletivo, fundado no racismo, de que pessoas negras são criminosas, uma ferramenta tão atravessada pela subjetividade, como o reconhecimento de pessoas, tem grandes chances de produzir erros que vão impactar desproporcionalmente essa parcela da população", concluiu.

Letícia também alertou para os efeitos sociais mais amplos das punições equivocadas. Para ela, o custo da condenação de um inocente não é aritmético, nem individual. "Não podemos considerar saudável uma sociedade em que existe um encarceramento em massa de sua juventude, considerando que 55% da população brasileira é negra, segundo o Censo de 2022."

* Com informações da Ascom/STJ