Alepa aprova projeto de lei do PCCR dos servidores do Detran

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou nesta terça-feira, 22, o projeto de lei de Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Departamento de Trânsito do Estado (Detran). O Plano vai beneficiar 1.243 servidores do órgão em todo o Estado e que agora passam a contar com uma nova tabela remuneratória.

O Plano aprovado pelos deputados é uma revisão do PCCR aprovado em 2014, que faz uma recomposição atualizada dos vencimentos, incluindo também cerca de 200 servidores do quadro suplementar do órgão. "Quando assumimos, identificamos essa injustiça com os servidores mais antigos estabilizados pela Constituição de 1988 e que continuam na ativa desde 1968 da extinta Delegacia de Trânsito. Em nossa visão, eles também merecem esse reconhecimento do Estado, afinal são, no mínimo, 40 anos de dedicação ao órgão e que, portanto, não poderiam ficar de fora desse benefício", explica a diretora-geral do Detran, Renata Coelho.

Outro destaque do PCCR é a correção do piso salarial dos servidores do Departamento que passa a ser reajustado, como forma de valorizar a remuneração da categoria. Além dessas vantagens, houve a revisão da gratificação de trânsito recebida por todos servidores.

O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração tem como princípio básico o desenvolvimento profissional corresponsável que possibilita o estabelecimento de trajetória das carreiras, mediante progressão e promoção, por avaliação periódica levando em conta os conhecimentos, frequência e compromisso com o interesse público.

A votação na Alepa contemplou através de uma emenda parlamentar que o efeito financeiro se dará a partir de 1º de outubro deste ano. A aprovação representa um compromisso cumprido pelo Estado após anos de reivindicação da categoria. Com a aprovação na Alepa a lei agora segue para sanção do governador.

Glaura Pires é técnica de administração e finanças do Detran e membro da comissão técnica do PCCR. A servidora destaca a retomada da negociação do PCCR em 2022, a partir da instituição do grupo de trabalho, quando o Estado garantiu a primeira progressão funcional a todos os efetivos. Ela conta que o apoio da gestão foi fundamental em todo o processo. "A atual gestão teve esse olhar para a valorização do servidor quando constituiu a comissão e apoiou a revisão, que é um anseio antigo dos servidores do órgão", destaca.