Ministério da Saúde lança as diretrizes para o controle do HIV e aids no Brasil

Documento foi construído a partir de pactuações em comissões com gestores estaduais, representantes de movimentos sociais e organizações da sociedade civil

O Ministério da Saúde lançou diretrizes para a eliminação da aids e da transmissão do HIV como problemas de saúde pública no Brasil até 2030. Ao todo, 7 estratégias compõem o plano, que também segue as metas globais da Organização das Nações Unidas (ONU): ter 95% das pessoas vivendo com HIV diagnosticadas; ter 95% dessas pessoas em tratamento antirretroviral; e, dessas em tratamento, ter 95% em supressão viral, ou seja, com HIV intransmissível. O processo conta, ainda, com 5 objetivos específicos para alcançar parte dos resultados até 2027.

Segundo Draurio Barreira, diretor do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi), houve grande participação social na elaboração do documento. "A construção das diretrizes contou com diversos atores que atuam pela eliminação da aids como problema de saúde pública no Brasil. A marca dessa gestão é a gestão compartilhada, pois acreditamos que por meio de ações intersetoriais articuladas nos diferentes níveis de gestão e participação são essenciais para alcançarmos as metas com as quais nos comprometemos internacionalmente", explica. O plano foi oficialmente apresentado na reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), no final de novembro.

Dentre as estratégias propostas, está a construção de uma agenda intersetorial, interministerial e interprogramática no âmbito do Brasil Saudável - programa do governo federal que visa eliminar ou reduzir 14 doenças e infecções que acometem, de forma mais intensa, as populações em situação de maior vulnerabilidade social. Outro destaque é o apoio à construção de linhas de cuidado regionalizadas e integrais em HIV e aids, além de articular a atenção primária, especializada e as ações de vigilância em saúde.

As diretrizes apontam ainda a necessidade de potencializar a sustentabilidade financeira e técnica, levando em consideração as diferenças regionais no comportamento da epidemia e da efetividade da resposta programática; fomentar o desenvolvimento de pesquisas e incorporar estratégias e tecnologias inovadoras; ampliar políticas de redução do estigma e discriminação; consolidar a articulação das estruturas de governança da resposta ao HIV e aids com as organizações da sociedade civil; e aprimorar a comunicação em saúde para acesso à informações. Todos os pontos são voltados para o cuidado contínuo em HIV e aids.

Confira o documento com as diretrizes para eliminação da Aids e transmissão do HIV como problema de saúde até 2030

Metas até 2027

No total, 29 metas foram estabelecidas dentro dos objetivos específicos até 2027. Elas têm como base os números do boletim epidemiológico de 2019 e seguem em consonância com as sete estratégias das diretrizes do Ministério da Saúde e da ONU. Dentre os objetivos, estão a ampliação do acesso às ações de promoção, prevenção combinada, diagnóstico, educação, estratégias de vinculação e comunicação em saúde relacionados ao HIV e à aids em todo o país, priorizando as populações em situação de maior vulnerabilidade. Confira as metas:

• Implementar uma Agenda de Promoção e Educação em Saúde Sexual e Reprodutiva para populações em situação de maior vulnerabilidade ao HIV e aids, com enfoque nos adolescentes e jovens;
• Ampliar em, pelo menos, 142% o número de usuários de Profilaxia Pré-Exposição ao HIV (PrEP) no país com enfoque nas populações em situação de maior vulnerabilidade ao HIV e aids;
• Reduzir em 50% a taxa de detecção de infecções pelo HIV;
• Distribuir dois bilhões de preservativos internos e externos e 280 milhões de géis lubrificantes;
• Estabelecer, anualmente, uma agenda de comunicação em saúde com enfoque nas populações em situação de maior vulnerabilidade ao HIV e aids;
• Alcançar 95% das pessoas que vivem com HIV ou aids diagnosticadas;
• Reduzir a proporção de pessoas com diagnóstico tardio na rede pública para 40%;
• Vincular aos serviços de saúde pelo menos 96% das pessoas que vivem com HIV ou aids diagnosticadas;
• Ter 100% dos estados brasileiros com os fluxos de amostras para realização dos testes diagnósticos otimizados, assegurando resultados confiáveis e em tempo oportuno;
• Instituir um laboratório de referência nacional com financiamento sustentável para subsidiar o Ministério da Saúde na avaliação de novas estratégias diagnósticas e apoiar laboratórios e serviços de saúde que compõem as redes de diagnóstico e monitoramento da infecção pelo HIV ou aids;
• Alcançar 95% das pessoas diagnosticadas com tuberculose realizando testagem para HIV;
• Reduzir em 50% a mortalidade pela doença no país;
• Aumentar para 95% a proporção de pessoas vivendo com HIV ou aids diagnosticadas em terapia antirretroviral (Tarv);
• Manter em, no mínimo, 95% a proporção das pessoas vivendo com a doença em terapia antirretroviral há pelo menos seis meses em tratamento com carga viral inferior a mil cópias/mL;
• Aumentar para 60% a proporção de pessoas que iniciaram Tarv em até 14 dias após o início do tratamento da tuberculose;
• Aumentar para 95% a proporção de pessoas vivendo com HIV ou aids diagnosticadas com tuberculose em Tarv;
• Aumentar para 95% o percentual de tratamento preventivo da tuberculose em pessoas vivendo com HIV ou aids com contagem de linfócitos T-CD4+ < 350 céls./mm3;
• Aumentar para 70% a proporção de pessoas vivendo com a doença menores de 13 anos vinculadas ao cuidado nos últimos cinco anos em Tarv;
• Ter 100% dos estados apoiando as organizações da sociedade civil no fortalecimento da resposta ao HIV e aids nos seus territórios;
• Realizar, anualmente, pelo menos 2 chamadas públicas nacionais para fomento da atuação de organizações da sociedade civil;
• Estimular a participação de representantes da sociedade civil em instâncias consultivas do campo do HIV e da aids em 100% dos estados e capitais;
• Elaborar o documento de Diretriz Nacional de Ações Afirmativas para População Negra no enfrentamento epidemia do HIV e aids;
• Elaborar uma agenda de enfrentamento ao estigma e discriminação para pessoas vivendo com HIV ou aids e populações em situação de maior vulnerabilidade;
• Reduzir a taxa de transmissão vertical do HIV para ≤ 2%;
• Ter, pelo menos, 50% dos municípios com 100 mil habitantes ou mais com Certificação para Eliminação da Transmissão Vertical de HIV;
• Ter, pelo menos, 95% de gestantes realizando, no mínimo, um teste de diagnóstico para HIV durante o pré-natal;
• Ter, pelo menos, 95% de gestantes vivendo com HIV em Tarv;
• Ter, pelo menos, 95% de crianças expostas ao HIV em profilaxia para prevenção da transmissão vertical;
• Ter, pelo menos, 95% de gestantes vivendo com HIV com carga viral indetectável no momento parto.

Metas alcançadas

De acordo com o relatório do Programa Conjunto das Nações Unidas para o HIV e a aids (Unaids) divulgado na última semana, o Brasil alcançou mais uma meta de eliminação da aids como problema de saúde pública: em 2023, o país diagnosticou 96% das pessoas estimadas de serem infectadas por HIV e não sabiam da condição sorológica.

O número é maior que o previsto pela ONU, que estabelecia a meta de 95%. Outro objetivo já alcançado é o de pessoas que fazem tratamento antirretroviral em supressão viral, ou seja, com HIV intransmissível, com 95%. A última meta a ser batida é das pessoas diagnosticadas em tratamento antirretroviral, que se encontra em 82%.

Ana Freire
Ministério da Saúde

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